Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Suspende por 90 dias a cobrança do pagamento de aluguéis, e define, a partir do patrimônio do proprietário do imóvel, em quais casos esses valores deverão ser assumidos pelo Governo Federal, e quais ficarão como ônus para o proprietário.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?