Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 875 de 2020
(PL 875/2020)
Autoriza a União a utilizar o superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional em 31 de dezembro de 2019 em despesas de ações e serviços públicos de saúde voltadas ao enfrentamento da epidemia do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
Ver explicação da ementa
Autoriza a utilização do saldo da Conta Única do Tesouro Nacional para financiar ações emergenciais de saúde, gerando recursos para fazer frente à pandemia do coronavirus.
Autoria
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Ler texto da proposição
Você apoia essa proposição?
Sim Não
37 3
Votos apurados até 25/03/2023 19:30:49
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?