Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 873 de 2020
(PL 873/2020)
Altera a Lei n. 10.835/2004, para instituir a Renda Básica de Cidadania Emergencial e ampliar benefícios aos inscritos no Programa Bolsa Família e aos cadastrados no CadÚnico, em casos de epidemias e pandemias.
Ver explicação da ementa
Institui a Renda Básica de Cidadania Emergencial, durante epidemias.
Autoria
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Vídeos explicativos
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
302 7
Este texto não é mais passível de votação.



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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