Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 799 de 2020
(PL 799/2020)
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção do imposto de renda aos rendimentos de pessoas físicas vítimas da pandemia de covid-19 (coronavírus).
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Altera a legislação do imposto de renda para isentar do tributo rendas obtidas por pessoas efetivamente afetadas pelo Covid-19 e por seus dependentes.
Autoria
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
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15 7
Votos apurados até 25/07/2021 19:05:16



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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