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PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO nº 9 de 2020

(PRS 9/2020)

Autoria: Senador Otto Alencar (PSD/BA)

Ementa: Dispõe sobre a análise da capacidade de pagamento e das contragarantias para a concessão de aval ou garantia da União nas operações de crédito externo e interno, em casos de calamidade pública

Ementa:

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