Consulta Pública
O que é
O projeto propõe estabelecer normas gerais para o funcionamento de fundos públicos no Brasil, abrangendo a União, os Estados e os municípios. A proposta visa criar um marco legal que organize a gestão desses fundos, diferenciando entre fundos de gestão orçamentária, especial e de transferência de receitas, além de prever a revisão periódica de sua manutenção e a criação de um fundo nacional para universalização do saneamento básico.
O que diz o autor
As possíveis consequências desse projeto são diversas:
- Para os governos federal, estaduais e municipais, haverá uma padronização na gestão dos fundos públicos, o que pode melhorar a eficiência e a transparência na administração dos recursos.
- Para os gestores públicos, a proposta exigirá maior rigor na prestação de contas e na administração dos fundos, com regras claras sobre a origem e a aplicação dos recursos.
- Para a população, especialmente em relação ao fundo de saneamento básico, pode haver melhorias nos serviços de saneamento, contribuindo para a saúde pública e a qualidade de vida.
- Para o Congresso Nacional, a criação de uma comissão permanente para revisar os fundos e as vinculações de receitas pode aumentar o controle e a fiscalização sobre a gestão dos recursos públicos.
- Para os governos federal, estaduais e municipais, haverá uma padronização na gestão dos fundos públicos, o que pode melhorar a eficiência e a transparência na administração dos recursos.
- Para os gestores públicos, a proposta exigirá maior rigor na prestação de contas e na administração dos fundos, com regras claras sobre a origem e a aplicação dos recursos.
- Para a população, especialmente em relação ao fundo de saneamento básico, pode haver melhorias nos serviços de saneamento, contribuindo para a saúde pública e a qualidade de vida.
- Para o Congresso Nacional, a criação de uma comissão permanente para revisar os fundos e as vinculações de receitas pode aumentar o controle e a fiscalização sobre a gestão dos recursos públicos.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 29/08/2026 13:26:20
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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