e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 490 de 2020

(PL 490/2020)

Autoria: Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)

Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a concessão de bônus em processo seletivo de acesso a cursos de graduação das instituições federais de educação superior.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Prevê que o processo seletivo para cursos de graduação em instituições federais, se realizado em nível nacional, terá a concessão de bônus a candidatos residentes no Estado sede da instituição federal.

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