Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 415 de 2020
(PL 415/2020)
Institui o Fundo Amazônia e dá outras providências.
Ver explicação da ementa
institui o Fundo Amazônia, uma associação civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado, que tem por objetivo destinar o valor das doações recebidas em espécie para a realização de aplicações não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal.
Autoria
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
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7 1
Votos apurados até 27/11/2021 02:06:04



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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