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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 4 de 2020

(PEC 4/2020)

Autoria: Senadora Leila Barros (PSB/DF) e outros >

Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Luiz Pastore (MDB/ES), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Prisco Bezerra (PDT/CE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)

Ementa: Altera o art. 45 da Constituição para conceder ao brasileiro residente no exterior o direito de votar nas eleições majoritárias.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta visa alterar a Constituição Federal para permitir que brasileiros residentes no exterior possam votar em todas as eleições majoritárias (eleições para presidente, governadores, prefeitos e senadores). A proposta também prevê a criação de circunscrições eleitorais especiais para esses eleitores.

O que diz o autor

As possíveis consequências dessa proposta são diversas:
- Para os brasileiros residentes no exterior, haverá a ampliação de seus direitos políticos, permitindo maior participação nas eleições e na vida política do país.
- Para a Justiça Eleitoral, será necessário organizar e administrar novas circunscrições eleitorais no exterior, o que pode demandar recursos e planejamento adicionais.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 17/01/2026 18:51:04

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