e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 250 de 2020

(PL 250/2020)

Autoria: Senador Romário (PODEMOS/RJ)

Ementa: Regulamenta a política de inserção profissional, habilitação e reabilitação de trabalhadores pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), Serviço Social da Indústria (SESI), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), Serviço Social do Comércio (SESC), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT), Serviço Social do Transporte (SEST) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (SESCOOP).

Ementa:

Ver explicação da ementa

Determina ao Senai, ao Senac, ao Sesi, ao Sesc, ao Sebrae, ao Senar, ao Sest, ao Senat e ao Sescoop a prestação de serviços de habilitação ou de reabilitação física e a oferta gratuita de cursos profissionalizantes, garantida a acessibilidade.

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