Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 227 de 2020
(PL 227/2020)
Autoria: Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Ementa: Altera a Lei nº 6.091, de 15 de agosto de 1974, para instituir passe livre no transporte terrestre coletivo interestadual e no transporte terrestre coletivo interestadual semiurbano em datas de eleições.
Ementa:
Ver explicação da ementa
Altera a lei que dispõe sobre o transporte gratuito em dias de eleição, nas zonas rurais, para determinar que o transporte terrestre coletivo interestadual de linhas regulares, inclusive o semiurbano, deverá ser fornecido gratuitamente para o exercício do voto.
Você apoia essa proposição?
Sim Não
1 1
Votos apurados até 27/08/2026 03:08:18
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?