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PROJETO DE LEI nº 224 de 2020

(PL 224/2020)

Autoria: Senadora Leila Barros (PSB/DF)

Ementa: Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal, para proibir a publicidade de bebidas alcóolicas nos veículos de comunicação e seu patrocínio a eventos esportivos.

Ementa:

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Altera a definição de bebida alcoólica e proíbe o patrocínio de bebidas alcoólicas e de marcas vinculadas ou similares a bebidas alcoólicas aos eventos esportivos.

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