e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 226 de 2020

(PL 226/2020)

Autoria: Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)

Ementa: Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País, para prever a assistência de bibliotecários às bibliotecas escolares.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Inclui entre os esforços progressivos dos sistemas de ensino para a universalização das bibliotecas escolares, obrigatoriamente, a garantia de assistência de bibliotecários, segundo a dimensão dos respectivos acervos e quantitativo de usuários.

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