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PROJETO DE LEI nº 221 de 2020

(PL 221/2020)

Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

Ementa: Estabelece a alíquota zero de todos os tributos federais incidentes sobre combustíveis e dá outras providências.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Estabelece alíquota zero de todos os tributos federais incidentes sobre combustíveis até 31 de dezembro de 2022 e define, a partir de janeiro de 2023, as alíquotas no valor de em um terço do estabelecido no ano correspondente.

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