e-Cidadania

MEDIDA PROVISÓRIA nº 921 de 2020

(MPV 921/2020)

Autoria: Presidência da República

Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 11.287.803,00, para os fins que especifica.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Abre crédito extraordinário de 11,3 milhões de reais para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, com recursos provenientes da anulação de dotação de igual valor da Reserva de Contingência.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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