Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 177 de 2020
(PL 177/2020)
Determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça tratamento de implante por cateter de prótese valvar aórtica.
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Determina que o SUS ofereça tratamento de implante por cateter de prótese valvar aórtica com recursos da conta de créditos consignados ao Ministério da Saúde para atenção à saúde da população para procedimentos em média e alta complexidade.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
29 1
Este texto não é mais passível de votação.
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