Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 145 de 2020
(PL 145/2020)
Proíbe, em todo o território nacional, a utilização, a fabricação, a importação, a comercialização e a distribuição de sacolas para o acondicionamento e o transporte de mercadorias que contenham, em sua composição, polímeros plásticos.
Ver explicação da ementa
Proíbe em todo o País a utilização, fabricação, importação, comercialização e distribuição de sacolas feitas de polímeros plásticos.
Autoria
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Você apoia essa proposição?
Sim Não
15 2
Votos apurados até 03/02/2023 19:46:35
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?