e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 145 de 2020

(PL 145/2020)

Autoria: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)

Ementa: Proíbe, em todo o território nacional, a utilização, a fabricação, a importação, a comercialização e a distribuição de sacolas para o acondicionamento e o transporte de mercadorias que contenham, em sua composição, polímeros plásticos.

Ementa:

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Proíbe em todo o País a utilização, fabricação, importação, comercialização e distribuição de sacolas feitas de polímeros plásticos.

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