e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 140 de 2020

(PL 140/2020)

Autoria: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)

Ementa: Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética, para determinar atendimento preferencial à pessoa diabética quando da realização de exames complementares de diagnóstico que exijam jejum prévio.

Ementa:

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Concede, nos serviços de saúde, prioridade ao atendimento das pessoas com diabetes sempre que forem submetidas a exames que exijam jejum prévio, evitando-se assim seu descontrole glicêmico.

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Votos apurados até 08/12/2025 21:59:05

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