e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 126 de 2020

(PL 126/2020)

Autoria: Senador Confúcio Moura (MDB/RO)

Ementa: Regulamenta o cancelamento do registro a pedido junto aos conselhos de classe de sua profissão.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Estabelece que o registro profissional no conselho de classe poderá ser cancelado em caso de cessação do exercício profissional. Veda a exigência de prova da cessação e prevê que a existência de valores em atraso não obsta o cancelamento.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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