e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 76 de 2020

(PL 76/2020)

Autoria: Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)

Ementa: Cria e regulamenta as profissões de Cuidador de Pessoa Idosa, Cuidador Infantil, Cuidador de Pessoa com Deficiência e Cuidador de Pessoa com Doença Rara e dá outras providências.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Estabelece e regulamenta a profissão de cuidador de pessoa idosa, infantil, com necessidades especiais e portadora de doença rara.

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