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PROJETO DE LEI nº 6589 de 2019

(PL 6589/2019)

Autoria: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)

Ementa: Transforma o Parque Nacional da Lagoa do Peixe, criado pelo Decreto no 93.546, de 6 de novembro de 1986, em Área de Proteção Ambiental da Lagoa do Peixe.

Ementa:

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Transforma o Parque Nacional da Lagoa do Peixe em Área de Proteção Ambiental.

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