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PROJETO DE LEI nº 6584 de 2019

(PL 6584/2019)

Autoria: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)

Ementa: Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tornar imprescritíveis os crimes de homicídio e feminicídio.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Torna imprescritíveis os crimes de homicídio e feminicídio.

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