Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Inclui entre os princípios da ordem econômica a manutenção da estabilidade climática e determina que o poder público deverá adotar ações de mitigação da mudança do clima e adaptação aos seus efeitos adversos.
Você apoia essa proposição?
Você apoia essa proposição?
Votos apurados até 19/07/2024 07:29:10
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?