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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 233 de 2019

(PEC 233/2019)

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e outros >

Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luiz Pastore (MDB/ES), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)

Ementa: Acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao § 1º do art. 225 da Constituição Federal.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta quer mudar a Constituição Federal para incluir a preservação da estabilidade climática como um princípio da economia e como uma responsabilidade do governo na proteção do meio ambiente. A ideia é garantir que as ações para reduzir os impactos da mudança do clima e para se adaptar aos seus efeitos sejam políticas permanentes do Estado brasileiro.

O que diz o autor

As possíveis consequências dessa proposta são diversas:
- Para o governo, haverá a obrigação de adotar e promover ações contínuas para enfrentar a mudança do clima, o que pode exigir novos investimentos e políticas públicas.
- Para o setor econômico, a inclusão da estabilidade climática como princípio pode incentivar práticas mais sustentáveis e a transição para uma economia menos intensiva em carbono.
- Para a sociedade, a proposta pode resultar em um ambiente mais protegido contra os efeitos adversos das mudanças climáticas, como desastres naturais e perda de biodiversidade, promovendo um desenvolvimento mais sustentável e seguro.

Esta explicação te ajudou?

*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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