Consulta Pública
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Define o Rodeio Crioulo; determina a aplicação da legislação relativa à defesa sanitária animal; estabelece obrigações para a entidade promotora do rodeio, relativas à proteção da saúde dos animais, ao seu transporte e à infraestrutura do rodeio; dispõe sobre as peças utilizadas nas montarias; determina a contratação de seguro de vida e invalidez para os envolvidos no rodeio; e estabelece sanções pelo descumprimento das normas.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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