Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 6572 de 2019
(PL 6572/2019)
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, a fim de prever a canalização de recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) para incentivar a promoção de destinos e produtos turísticos brasileiros.
Ver explicação da ementa
Insere no Programa Nacional de Apoio à Cultura a possibilidade de financiamento de apresentações artístico-culturais em prol da promoção de destinos e produtos turísticos brasileiros, ouvido o órgão responsável pela política de turismo nacional.
Autoria
Câmara dos Deputados
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