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PROJETO DE LEI nº 728 de 2019

(PL 728/2019)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para instituir o Dia Nacional de Prevenção a Desastres.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Institui o Dia Nacional de Prevenção a Desastres, a ser celebrado em 13 de outubro, no qual devem ser desenvolvidas ações relacionadas à conservação ambiental, à prevenção de desastres e a medidas de primeiros socorros.

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