Consulta Pública
PL 6551/2019
PROJETO DE LEI nº 6551 de 2019
Altera as Leis nºs 10.048, de 8 de novembro de 2000, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para assegurar atendimento prioritário a pessoa com neoplasias malignas, bem como reserva de assento em transporte coletivo e de vaga em estacionamento público, nas condições que especifica.
Explicação da Ementa
Determina que os pacientes com neoplasias malignas terão atendimento prioritário, reserva de assentos em transporte coletivo e reserva de vagas em estacionamentos localizados em vias ou em espaços públicos.
Autoria
Câmara dos Deputados

VOCÊ APOIA ESSA PROPOSIÇÃO?
3 0
SIM NÃO
Ver tramitação e mais informações QR code


Votos apurados até 28/02/2021 16:16:54
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?