e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 6542 de 2019

(PL 6542/2019)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para incluir a formação e a capacitação de profissionais do turismo como uma das atividades passíveis de financiamento e apoio com recursos do Fundo Geral de Turismo (Fungetur).

Ementa:

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Inclui a formação e aperfeiçoamento de profissionais do turismo como medida passível de ser custeada com recursos do Fundo Geral de Turismo.

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