e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 6479 de 2019

(PL 6479/2019)

Autoria: Senador Flávio Bolsonaro (S/Partido/RJ)

Ementa: Institui a região da Costa Verde, nos termos que especifica, como Área Especial de Interesse Turístico.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Denomina Costa Verde a região que compreende os Municípios de Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty e Rio Claro, localizados no Estado do Rio de Janeiro, e a torna Área Especial de Interesse Turístico.

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