Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 6469 de 2019
(PL 6469/2019)
Autoria: Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Ementa: Regulamenta a profissão do Profissional Instrutor de Pilates e seu exercício.
Ementa:
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Assegura o exercício da profissão do Profissional Instrutor de Pilates, mediante inscrição na entidade representativa denominada Conselho Nacional de Normas-Padrão do Método Pilates (CNPP).
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Votos apurados até 17/11/2025 07:11:05
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