Consulta Pública
O que é
A proposta visa criar a figura do Micro Empreendedor Jovem (MEJ) na Lei Complementar nº 123, de 2006, permitindo que microempresas formadas exclusivamente por pessoas com menos de 29 anos e com receita bruta anual de até R$ 180.000,00 recolham impostos e contribuições em valores fixos mensais, de forma simplificada e menos onerosa.
O que diz o autor
As possíveis consequências desse projeto são diversas:
- Para os jovens empreendedores, haverá uma redução na burocracia e nos custos tributários, facilitando a formalização e o crescimento de seus negócios.
- Para o governo, a medida pode aumentar a arrecadação ao incentivar a formalização de empresas e reduzir a informalidade entre jovens.
- Para a economia, a proposta pode estimular o empreendedorismo jovem, gerando mais empregos e inovação.
- Para a sociedade, a medida pode contribuir para a redução do desemprego entre jovens e diminuir a vulnerabilidade social desse grupo.
- Para os jovens empreendedores, haverá uma redução na burocracia e nos custos tributários, facilitando a formalização e o crescimento de seus negócios.
- Para o governo, a medida pode aumentar a arrecadação ao incentivar a formalização de empresas e reduzir a informalidade entre jovens.
- Para a economia, a proposta pode estimular o empreendedorismo jovem, gerando mais empregos e inovação.
- Para a sociedade, a medida pode contribuir para a redução do desemprego entre jovens e diminuir a vulnerabilidade social desse grupo.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 27/08/2026 17:28:57
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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