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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 752 de 2019
(PDL 752/2019)
Autoria: Senador Weverton (PDT/MA)
Ementa: Susta o Decreto nº 10.157, de 4 de dezembro de 2019, do Presidente da República, que institui a Política Federal de Estímulo ao Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual e Internacional de Passageiros.
Ementa:
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