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PROJETO DE LEI nº 6417 de 2019
(PL 6417/2019)
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Agropecuária (SNPA).
Ver explicação da ementa
Cria segmento para a agricultura no âmbito do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Autoria
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
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