Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 6394 de 2019
(PL 6394/2019)
Altera as Lei nos 8,742, de 7 de dezembro de 1993 (LOAS), e 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre abono salarial ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aos benefícios do Programa Bolsa-Família.
Ver explicação da ementa
Estabelece que o benefício de prestação continuada e o benefício financeiro do Programa Bolsa Família serão pagos em dobro no mês de dezembro.
Autoria
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
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Votos apurados até 18/01/2022 01:35:31



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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