e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 6405 de 2019

(PL 6405/2019)

Autoria: Senador Romário (PODEMOS/RJ)

Ementa: Determina que, em cada Estado da Federação, a União definirá um número mínimo de Municípios-sede para a realização de provas, exames, avaliações e outras atividades que exijam a presença do candidato em concursos e processos seletivos públicos federais.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Determina a fixação de Municípios-sede para a realização de provas, exames, avaliações e outras atividades que exijam a presença dos candidatos participantes de concursos e processos seletivos públicos federais, a fim de propiciar melhor logística e menor deslocamento dos candidatos.

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