Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 160 de 2019
(REQ 160/2019)
Requer ...nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Assuntos Econômicos avalie a Política Pública de concessão de incentivos fiscais ao setor de produção e comercialização de defensivos agrícolas (agrotóxicos), no exercício de 2019.
Autoria
Senador Jean Paul Prates (PT/RN) e outros.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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