Erro
Tipo de Matéria não passível de votação!
Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL nº 51 de 2019
(PLN 51/2019)
Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Autoria
Presidência da República
TRAMITAÇÃO ENCERRADA



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?