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PROJETO DE LEI nº 6216 de 2019

(PL 6216/2019)

Autoria: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)

Ementa: Altera o art. 137 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para readequar a pena das rixas qualificadas pelo resultado morte e pelo resultado lesão corporal grave.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Agrava as penas do delito de rixa qualificada pela ocorrência de lesão corporal de natureza grave ou de morte.

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