e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 6207 de 2019

(PL 6207/2019)

Autoria: Senador Cid Gomes (PDT/CE)

Ementa: Dispõe sobre o programa Poupança Estudantil voltado aos estudantes de baixa renda das escolas públicas.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Autoriza o Poder Executivo Federal a criar programa de poupança estudantil para estudantes de baixa renda matriculados em escola pública regular inscritos no Cadastro Único de Políticas Sociais.

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