Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 704 de 2019
(PDL 704/2019)
Susta a Portaria nº. 2.979/GAB-MS, de 12 de novembro de 2019, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio da alteração da Portaria de Consolidação nº. 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
Autoria
Senador Humberto Costa (PT/PE)
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1.670 61
Votos apurados até 23/06/2021 14:01:22



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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