e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 6036 de 2019

(PL 6036/2019)

Autoria: Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)

Ementa: Cria estímulo para o desenvolvimento da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Determina que nos concursos federais em que exista prova de títulos seja atribuída pontuação aos candidatos com comprovado conhecimento na Língua Brasileira de Sinais, que não poderá ser inferior àquela atribuída aos cursos de especialização ou mestrado.

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