e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 6033 de 2019

(PL 6033/2019)

Autoria: Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)

Ementa: Institui incentivos fiscais para operações com produtos sem lactose e produtos orgânicos.

Ementa:

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Cria isenções de Imposto sobre a Renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, Imposto sobre Produtos Industrializados, Imposto de Importação e Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, em favor de produtores rurais de alimentos orgânicos ou sem lactose.

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Votos apurados até 18/01/2026 15:29:47

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