Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 6044 de 2019
(PL 6044/2019)
Altera a Lei nº 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre a capacitação de consumidores em relação ao acondicionamento de resíduos sólidos, no sistema de coleta seletiva.
Ver explicação da ementa
Determina que os condomínios horizontais e verticais, residenciais e comerciais, ofereçam capacitação a seus condôminos e funcionários em relação ao acondicionamento de resíduos sólidos no processo de coleta seletiva.
Autoria
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
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Votos apurados até 18/04/2021 13:56:23



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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