e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 6022 de 2019

(PL 6022/2019)

Autoria: Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)

Ementa: Altera a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, para modificar o momento em que incidirá a tributação sobre os rendimentos das aplicações em fundos de investimentos.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Revoga a tributação semestral dos rendimentos em fundos de investimento ("come-cotas"), determinando que a incidência do imposto de renda ocorrerá apenas no momento do resgate das cotas.

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