Consulta Pública
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Institui, no período de 2020 a 2021, o Biênio da Primeira Infância do Brasil, destinado a incentivar ações que visem informar a sociedade acerca da importância de promover o desenvolvimento infantil nos primeiros anos de vida das crianças.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?