Consulta Pública
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Estabelece o dia 15 de setembro como o Dia Nacional do Cliente e determina aos órgãos públicos a promoção de atividades para fomentar a interação entre fornecedores e consumidores.
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Votos apurados até 29/11/2023 13:29:07
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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