e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 5985 de 2019

(PL 5985/2019)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Institui o dia 15 de setembro como o Dia Nacional do Cliente.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Estabelece o dia 15 de setembro como o Dia Nacional do Cliente e determina aos órgãos públicos a promoção de atividades para fomentar a interação entre fornecedores e consumidores.

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