Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 5983 de 2019
(PL 5983/2019)
Regulamenta o exercício profissional de acupuntura.
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Regulamenta o exercício da acupuntura, garantindo uma formação adequada dos profissionais e aprimorando sua fiscalização.
Autoria
Câmara dos Deputados
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