Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 5983 de 2019
(PL 5983/2019)
Regulamenta o exercício profissional de acupuntura.
Ver explicação da ementa
Regulamenta o exercício da acupuntura, garantindo uma formação adequada dos profissionais e aprimorando sua fiscalização.
Autoria
Câmara dos Deputados
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Votos apurados até 20/06/2021 12:45:34



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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