Consulta Pública
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Regulamenta o exercício da acupuntura, garantindo uma formação adequada dos profissionais e aprimorando sua fiscalização.
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Votos apurados até 17/11/2025 07:19:07
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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