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PROJETO DE LEI nº 5980 de 2019

(PL 5980/2019)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Altera a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para prever como questão de relevância nacional a candidatura do Brasil para sediar eventos desportivos de grande porte e caráter internacional, cuja realização implique expressivo gasto de recursos públicos, nos termos do regulamento.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Considera questão de relevância nacional, para fins de realização de consulta popular mediante plebiscito, a candidatura do Brasil para sediar eventos desportivos de grande porte e caráter internacional, cuja realização implique expressivo gasto de recursos públicos.

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