e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 5970 de 2019

(PL 5970/2019)

Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

Ementa: Dispõe sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizem a exploração de trabalho em condições análogas à de escravo e dá outras providências.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Regulamenta a expropriação de propriedades urbanas e rurais em que for constatada a exploração de trabalho em condições análogas à de escravo.

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Sim Não

Votos apurados até 17/01/2025 22:30:34

QR code