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PROJETO DE LEI nº 5970 de 2019

(PL 5970/2019)

Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

Ementa: Dispõe sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizem a exploração de trabalho em condições análogas à de escravo e dá outras providências.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Regulamenta a expropriação de propriedades urbanas e rurais em que for constatada a exploração de trabalho em condições análogas à de escravo.

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