Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 5961 de 2019
(PL 5961/2019)
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio, para todos os alunos, conteúdos relativos à Língua Brasileira de Sinais (Libras).
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Inclui conteúdos relativos à Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos currículos dos ensinos fundamental e médio, para todos os alunos.
Autoria
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
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