Consulta Pública - PL 5961/2019 :: Portal e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 5961 de 2019

(PL 5961/2019)

Autoria: Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)

Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio, para todos os alunos, conteúdos relativos à Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Ementa:

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Inclui conteúdos relativos à Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos currículos dos ensinos fundamental e médio, para todos os alunos.

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